Gerente de Assuntos Regulatórios (Energia)

• Assegurar o devido monitoramento da dinâmica regulatória do setor elétrico, em especial das alterações na regulamentação do setor elétrico, incluindo as normativas legais e decisões do órgão regulador (alterações de leis, decretos, portarias, discussões e decisões da ANEEL e nas reuniões do CMSE, publicações setoriais, etc.) e do Ministério de Minas e Energia;

• Garantir a defesa dos interesses da companhia no aprimoramento da regulação existente, por meio de coordenação de interações com as entidades do setor elétrico (MME, ANEEL, EPE, CCEE e ONS) e outros ambientes de discussão governamental. Além de manter relacionamento com os principais órgãos governamentais (Secretarias e Prefeituras) nas quais os ativos (sejam operacionais, sejam em desenvolvimento) estão localizados;

• Contribuir com as principais associações setoriais que atuam em favor da transição energética, mediante participação e avaliação em discussões de temas regulatórios;

• Contribuir em audiências e consultas públicas promovidas pelo poder concedente, por meio de análises dos impactos das medidas propostas nos negócios existentes e planejados, bem como na análise de Medidas Provisórias e Projetos de Lei que possam ter impacto nos negócios da companhia;

• Definir estratégias de atuação relacionadas às modificações regulatórias relevantes, considerando negócios existentes e planejados, incluindo a identificação de potenciais aliados e benefícios da atuação através das associações setoriais;

• Elaborar e conduzir pleitos regulatórios administrativos (apresentação de pleitos regulatórios para proteção ou geração de valor para a empresa perante ANEEL, ONS, CCEE e MME);

• Acompanhar o planejamento da rede de transmissão junto às entidades regulatórias (ONS, EPE e MME) e influenciar os estudos técnicos em favor de soluções que atendam às necessidades dos empreendimentos contratados e planejados;

• Gerenciar suporte regulatório às demais áreas da empresa, tais como: (a) Jurídica, em pleitos regulatórios judicializados e em conflitos de natureza regulatória (arbitragens e ações judiciais); (b) Novos Negócios/Origination, por meio de análises das regras dos leilões de energia para apoiar a habilitação técnica de novos projetos, bem como avaliar condições de competitividade nos leilões, risco de atraso na transmissão, penalidades contratuais, etc…); c) Novos Negócios, por meio de análise da regulamentação setorial e regras de comercialização para apoiar a elaboração dos modelos financeiros de novos projetos no mercado livre ou regulado; d) M&A, por meio da análise de ativos de interesse, seu histórico regulatório e também oportunidades que podem ser capturados e riscos que devem ser levantados; (e) Financeira, em análises e elaboração de documentos necessários ao processo de financiamento; (e) Implantação e Operações, por meio do acompanhamento da vida do empreendimento, mitigação de riscos e cumprimento das obrigações regulatórias.

Idiomas:

Inglês – Nível Avançado

Outros requisitos:

Necessário conhecimento/experiência com:

• Estrutura organizacional ANEEL, MME;
• Legislação setorial e contratos regulados;
• Ambiente regulado livre de contratação de energia, visão holística do Setor Elétrico Brasileiro, processo legislativo, relacionamento institucional;
• Conhecimento sobre regras de transmissão e geração de energia.