Atividades a serem desenvolvidas:
Apoio à advogada na pesquisa de certidões, legislação e instruções normativas.
Elaboração e organização de planilhas em Excel para controle e sistematização de informações.
Participação em reuniões e apoio nas rotinas técnicas do setor.
Apoio na elaboração de laudos e pareceres jurídicos.
Análise de documentos e registros imobiliários, como escrituras e contratos de compra e venda de imóveis.
Apoio na análise de legislação e direitos de propriedade, com foco nas seguintes áreas:
Direito das Coisas (Direito Real):
Propriedade e direitos reais sobre imóveis, incluindo superfície, servidões, usufruto, uso e habitação.
Direito do promitente comprador do imóvel.
Garantias reais, como penhor, hipoteca e anticrese.
Concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso e direito de laje.
Direito Possessório:
Distinção entre posse e propriedade.
Usucapião, declaração de posse e regularização fundiária, entre outros temas correlatos.
Direito Contratual:
Apoio na análise e organização de contratos relacionados a transações imobiliárias.